Proposta sobre reforma da PAC é "favorável aos interesses de Portugal"


O ministro da Agricultura, António Serrano, considerou hoje à Lusa que a proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) é "positiva" e "favorável aos interesses de Portugal".


A proposta prevê o fim do sistema de pagamentos directos baseado em "referências históricas", que limitava os apoios em países com produtividade reduzida como Portugal, e que a partir de 2014 as actuais ajudas sejam substituídas por um sistema com mais apoios para os produtores que respeitem a ecologia.

Para António Serrano, o documento é "positivo" pois defende o actual sistema, baseado em dois pilares (mercados e ajudas directas e desenvolvimento rural), e o reequilíbrio das ajudas directas pagas aos agricultores dos vários Estados membros".

«Revemo-nos também no facto de o documento destacar a competitividade das empresas e, simultaneamente, o apoio à pequena agricultura recorrendo a mecanismos mais simplificados», acrescenta o ministro numa declaração escrita, considerando também positiva a remuneração do agricultor pelos esforços de defesa ambiental e de redução e adaptação às alterações climáticas «como Portugal tem defendido».

A proposta vai também ao encontro dos pontos de vista nacionais no que respeita à introdução de novos instrumentos de reforço da regulação de mercado, da equidade da cadeia de produção e distribuição de bens alimentares, assim como de novos mecanismos de gestão de risco e seguros, refere o ministro.





António Serrano reconhece todavia que o documento «deve ser clarificado e aprofundado durante a negociação de forma a garantir o respeito pelos objectivos e princípios da coesão económica, social e territorial, em particular no domínio da promoção do emprego e da concentração e majoração dos apoios ao desenvolvimento rural nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas rurais menos favorecidas».

O documento avança três opções de "aprofundamento" da reforma e, depois de um período de discussão com os Estados-membros, Bruxelas compromete-se a apresentar propostas legislativas formais em meados de 2011.

As três opções para a futura direcção da PAC são: corrigir as deficiências mais prementes da PAC com a introdução de alterações graduais; tornar a PAC mais ecológica, justa, eficiente e eficaz; abandonar progressivamente o apoio ao rendimento e as medidas de mercado e colocar a tónica nos objectivos relativos ao ambiente e às alterações climáticas.



Fonte: Lusa




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Comentários

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